justiça s.f. (sXIII) 1 qualidade do que está em conformidade com o que é direito; maneira de perceber, avaliar o que é direito, justo <não há como questionar a j. de sua causa> 2 o reconhecimento do mérito de alguém ou de algo <a história ainda há de fazer-lhe j.> 3 conjunto de órgãos que formam o poder judiciário 4 o conjunto de pessoas que participam do exercício da justiça <a j. vem reivindicando melhores salários> 5 cada uma das jurisdições encarregadas de administrar a justiça <J. Civil> <J. Militar> ² fazer j. pelas próprias mãos tomar a si o encargo de julgar e punir; vingar-se ¤ uso inicial maiúsc. quando denota a instituição (a Justiça do Distrito Federal) ou quando us. em sentido absoluto (a Paz e a Justiça são bens por todos desejados) ◾ etim lat. justitìa,ae ‘justiça, equidade ◾ ant. injustiça ◾ hom justiça (fl.justiçar)
- no Codex Justinianeus, coleção das decisões judiciais dos mais célebres jurisconsultos romanos, reunida por ordem do imperador Justiniano, consta que “o Direito é a arte do bem e do justo”;
- segundo aponta Aquaviva (1993, p. 754), Ulpiano (“célebre jurisconsulto romano”) afirma que “justiça é dar a cada um o que é seu”, frase que foi discutida (e desconstituída) por Sócrates em “A república”;
- Miguel Reale (1996, p. 371) afirma que a justiça articula dialeticamente uma pluralidade se valores (liberdade, igualdade, utilidade, ordem, segurança etc.), sem identificar-se com nenhum deles individualmente.
Da compilação de conceitos, conclui-se que a noção de justiça não está fundada em critérios objetivos (no sentido matemático do termo), mas nas ideias de bem e equidade formuladas na cultura dos povos. Portanto, é natural que, ao longo da história, tenhamos visto julgamentos serem realizados com a pretensão de estabelecer uma justiça cujos valores soam frágeis e questionáveis. Nessa perspectiva, observa-se que o critério para decidir contra ou a favor de um acusado varia conforme a cultura, conforme explicou Reale (1996, p.371):
“Cada época histórica tem a sua imagem ou a sua idéia de justiça, dependente da escala de valores dominante nas respectivas sociedades, mas nenhuma delas é toda a justiça, assim como a mais justa das sentenças não exaure as virtualidades todas do justo”.
“O julgamento de Frinéia”, de Jean-Léon Gérôme (1861), retrata o argumento e a estratégia de defesa de Hipérides diante do Areópago supremo.
Poema
A história de Frinéia demonstra a vantagem do julgamento realizado pelos pares (cidadãos “iguais”), o que ocorre quanto jurados, acusado e acusador partilham a herança cultural, de modo que as mesmas balizas morais os limitam a todos. Quando se colocam acima ou alheios à cultura de seu povo, os julgadores descolam-se da realidade, oferecendo soluções incompatíveis com o senso de justiça de seu tempo e de seu povo. Daí surgem cortes contramajoritárias e “iluministas”, dispostas a conceder liberdade a narcocriminosos com a mesma veemência com que determinam a prisão de quem divulga notícias.
AROEIRA. Disponível em: <https://bemblogado.com.br/site/wp-content/uploads/2016/10/STF-do-Choque-Aroeira.jpg>. Acesso em: 30 nov. 2020.
REFERÊNCIAS
AQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 1993.
BILAC, Olavo. Sarças de fogo. Disponível em:<http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bv000287.pdf>. Acesso em: 27 nov. 2020.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 1996.
TAVARES, Hênio Último da Cunha. Teoria literária. 5. ed. — Revista e atualizada. Belo Horizonte: Editora Itatiaia, 1974.